TERMOS DE USO

 

            Estes “Termos e Condições de Uso do Aplicativo” é um acordo legal entre o usuário (pessoa física) e a FACIOLI & RODRIGUES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ  sob o nº 08.026.282/0001-08, com sede na cidade de RIBEIRÃO PRETO, Estado de SÃO PAULO, na AVENIDA MAURILIO BIAGI, nº 800, SALAS 901 e 902, Bairro SANTA CRUZ DO JOSE JACQUES, CEP: 14020-750, única e exclusiva proprietária do InovaJob (futuramente referenciado apenas como “APLICATIVO”), que tem por foco a divulgação e busca de vagas e/ou profissionais, assim como oferecer a possibilidade de o profissional se comparar com outros inscritos em área de atuação semelhante.

 

 

DEFINIÇÕES:

           

            Os seguintes termos, usados no plural ou no singular, quando usados em letras maiúsculas, enquanto constantes neste documento de TERMOS DE USO, terão o significado estabelecido abaixo:

 

  1. APLICATIVO – Software de propriedade exclusiva da FACIOLI & RODRIGUES LTDA por meio do qual o USUÁRIO poderá buscar ou divulgar vagas ou profissionais, assim como comparar-se com outros profissionais de sua área.

 

  1. CADASTRO – Informações que o USUÁRIO deverá disponibilizar para que seja possível sua identificação, incluem nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos.

 

  1. USUÁRIO – Refere-se à pessoa física, ou jurídica, contratante dos serviços oferecidos pela FACIOLI & RODRIGUES LTDA através do APLICATIVO.

 

  1. WEBSITE – Significa o local onde o APLICATIVO será disponibilizado para acesso do USUÁRIO, cujo endereço eletrônico é o seguinte: www.inovajob.com

 

 

1 – DECLARAÇÃO DE VONTADE:

           

1.1 - O usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente documento de TERMOS DE USO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste instrumento.

 

1.2 - O acesso do usuário aos serviços do aplicativo está condicionado à aceitação e concordância com estes termos, sendo eles aplicáveis a quaisquer pessoas que fizerem uso de suas funcionalidades. Em caso de discordância não haverá a possibilidade de uso do APLICATIVO.

 

            1.3 - O USUÁRIO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da FACIOLI & RODRIGUES LTDA, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo USUÁRIO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo USUÁRIO, independentemente de outra formalidade.

 

 

2 – INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO:

 

            2.1 - Para que seja possível atingir a finalidade desejada por este APLICATIVO será necessário que o usuário disponibilize as seguintes informações:

 

  1. DADOS PESSOAIS: Nome completo, CPF, endereço completo, estado civil, sexo, idade, e-mail e telefones para contato.

 

  1. DADOS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E LOCAL DE FORMAÇÃO: Instituição e data de conclusão de cursos de nível médio, técnico, graduação ou pós graduação e, existindo, registro em conselho de classe.

 

  1. DADOS DE EMPREGOS ANTERIORES OU ATUAIS: Locais passados e atuais de trabalho, assim como suas respectivas remunerações, cargos ocupados ou atividades exercidas, incluindo o período de atuação em cada um dos itens mencionados e a quem se reportava em cada uma das situações.

 

  1. EXPERIÊNCIA TÉCNICA: Conhecimentos técnicos que possui, incluindo uso de softwares, legislação ou quaisquer outras técnicas com aplicação profissional.

 

  1. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO EXTERIOR: Viagens de intuito profissional ao exterior, incluindo suas respectivas finalidades, períodos e eventuais cursos profissionalizantes

 

  1. CONHECIMENTOS DE LÍNGUA ESTRANGEIRA: Nível de proficiência em idiomas.

 

            2.2 – Em nenhuma hipótese a FACIOLI & RODRIGUES LTDA irá vender ou disponibilizar as informações do USUÁRIO ou geradas através do uso do APLICATIVO, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO concorda:

 

  1. Para enviar ao USUÁRIO comunicados que lhe sejam relevantes, como notificações administrativas ou alertas.

 

  1. Para cumprir com a finalidade do APLICATIVO ou WEBSITE.

 

  1. Realização de estatísticas genéricas, destinadas ao monitoramento de utilização do APLICATIVO ou WEBSITE.

 

  1. Para pesquisas de marketing ou planejamento de projetos da FACIOLI & RODRIGUES LTDA;

 

  1. Identificar as necessidades do USUÁRIO a fim de aprimorar os serviços que lhe são oferecidos;

 

  1. Resolução de problemas no APLICATIVO ou WEBSITE, verificação e proteção das informações, do APLICATIVO ou WEBSITE contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico; e;

 

  1. Disponibilização dos dados às empresas assinantes e, portanto, interessadas em eventual seleção e recrutamento de profissionais cadastrados.

 

            2.3 - Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo USUÁRIO, este se compromete a informar a FACIOLI & RODRIGUES LTDA, de modo a garantir o correto funcionamento do aplicativo.

 

            2.4 - As informações do USUÁRIO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da FACIOLI & RODRIGUES LTDA. Caso ocorra qualquer uma destas hipóteses, no entanto, resultando na transferência das informações a terceiros, o USUÁRIO será informado previamente e caso não deseje prosseguir com a utilização do APLICATIVO, poderá excluir sua conta de acesso na forma prevista no item 10 destes TERMOS DE USO. Nesta hipótese, as informações do USUÁRIO serão apagadas do banco de dados da FACIOLI & RODRIGUES LTDA e não serão transmitidas a terceiros.

 

            2.5 - Não obstante as informações fornecidas pelo USUÁRIO estejam seguras nos termos destes TERMOS DE USO, o login e a senha de acesso do APLICATIVO são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

 

            2.6 - Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso ao WEBSITE ou APLICATIVO tenham sido extraviados, ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar a FACIOLI & RODRIGUES LTDA, na forma prevista no item 6 destes TERMOS DE USO, sem prejuízo de eventual alteração de senha por meio do PORTAL ou APLICATIVO.

           

 

3 – DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:

 

            3.1 - O USUÁRIO deve pagar a FACIOLI & RODRIGUES LTDA o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao USUÁRIO no ato da contratação.

           

            3.2 - Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de forma proporcional (pro rata) de acordo com o respectivo plano escolhido.

 

            3.3 - A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

 

            3.4 - Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a FACIOLI & RODRIGUES LTDA poderá excluir integralmente as informações lançadas no aplicativo pelo USUÁRIO.

 

            3.5 - Os valores estabelecidos no ato da formalização do aceite serão para pagamentos antecipado pelo USUÁRIO para posterior uso. Este valor poderá ser alterado a qualquer tempo pela FACIOLI & RODRIGUES LTDA, podendo o USUÁRIO não renovar o acesso ao APLICATIVO caso discorde dos novos valores apresentados pela FACIOLI & RODRIGUES LTDA. Neste caso, o acesso ao APLICATIVO será suspenso findo o período de validade do pagamento anterior.

 

            3.6 – Pessoas físicas poderão optar pelo uso do APLICATIVO na modalidade gratuita, neste caso só serão efetuadas cobranças quando da contratação de algum dos serviços pagos ofertados pela FACIOLI & RODRIGUES LTDA.

 

 

4 – NÍVEL DE SERVIÇO:

 

            4.1 - A FACIOLI & RODRIGUES LTDA empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o APLICATIVO disponível no mínimo 99% (noventa e nove por cento) durante cada ano.

 

            4.2 - O compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade que resultem de:

 

  1. Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00 até as 6:00h;

 

  1. Forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da FACIOLI & RODRIGUES LTDA, inclusive casos de força maior ou de acesso à internet e problemas correlatos;

 

  1. Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;

 

  1. Resultem do equipamento de TI, software ou outras tecnologias que o USUÁRIO usar e/ou do equipamento de TI que impeçam o acesso regular ao APLICATIVO;

 

  1. Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO.

 

 

5 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

 

            5.1 - O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao APLICATIVO ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre, ou relacionado, ao APLICATIVO ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob os presentes TERMOS DE USO ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a FACIOLI & RODRIGUES LTDA. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

 

            5.2 - Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja o programa, será considerado como parte do APLICATIVO, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela FACIOLI & RODRIGUES LTDA, e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

 

            5.3 - Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no APLICATIVO ou WEBSITE, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente a FACIOLI & RODRIGUES LTDA e são protegidos pela lei brasileira no que se refere a propriedade intelectual e aos direitos autorais.

 

 

6 – DO ACESSO AO APLICATIVO:

 

            6.1 - Este termo concede ao USUÁRIO uma licença revogável, onerosa, não exclusiva e intransferível de uso do APLICATIVO, sendo certo que o USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do APLICATIVO para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

 

            6.2 - Por meio do APLICATIVO o USUÁRIO, entre outros, terá acesso a uma ferramenta que permite a pessoas físicas buscarem vagas para atuação profissional e compararem seus próprios currículos com outros profissionais em área de atuação semelhante, assim como permite à pessoas jurídicas disponibilizarem vagas ou buscar diretamente os profissionais para as ocupar.

           

            6.3 - Para tanto, o USUÁRIO realizará seu cadastro no APLICATIVO, fornecendo suas informações de cadastro que serão utilizadas para ter acesso ao conteúdo do APLICATIVO.

 

            6.4 - O USUÁRIO é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações por ele fornecidas no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.

 

            6.5 - A FACIOLI & RODRIGUES LTDA não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

 

            6.6 - O login e senha criados pelo USUÁRIO para acesso ao aplicativo são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá entrar em contato com a FACIOLI & RODRIGUES LTDA, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

 

            6.7 - Em nenhuma hipótese, o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do APLICATIVO ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da FACIOLI & RODRIGUES LTDA.

 

            6.8 - O USUÁRIO é responsável por qualquer software de terceiros utilizado para comunicar informações ao APLICATIVO da FACIOLI & RODRIGUES LTDA. Diante disso, qualquer acesso irregular, falhas de comunicação entre o APLICATIVO e demais softwares são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO já que a FACIOLI & RODRIGUES LTDA libera o acesso ao APLICATIVO para que o USUÁRIO consiga realizar a comunicação entre o APLICATIVO e outros softwares de terceiros licenciados pelo USUÁRIO.

 

 

7 – DO USO DO APLICATIVO:

 

            7.1 - A FACIOLI & RODRIGUES LTDA poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO:

 

  1. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO ou WEBSITE – quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas nestes TERMOS DE USO;

 

  1. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições destes TERMOS DE USO.

 

            7.2 - A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio APLICATIVO ou WEBSITE, a FACIOLI & RODRIGUES LTDA poderá ainda:

 

  1. Definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do USUÁRIO com tais preços; e,

 

  1. Enviar ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo USUÁRIO.

 

 

8 – LIMITAÇÕES DE USO:

 

            8.1 - O USUÁRIO não poderá:

 

  1. Utilizar o APLICATIVO para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no BRASIL, de direitos de propriedade da FACIOLI & RODRIGUES LTDA e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

 

  1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o APLICATIVO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

 

  1. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o APLICATIVO para práticas nocivas à FACIOLI & RODRIGUES LTDA ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, ou quaisquer semelhantes;

 

  1. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o APLICATIVO, WEBSITE ou qualquer de seus conteúdos sem a autorização expressa da FACIOLI & RODRIGUES LTDA;

 

  1. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, trojans, malwares, adwares ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir com o bom funcionamento do APLICATIVO;

 

  1. Utilizar o APLICATIVO para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela FACIOLI & RODRIGUES LTDA;

 

  1. Realizar engenharia reversa;

 

  1. Registrar contas “robô” ou através de outro método automatizado.

 

  1. Incluir currículos ou se candidatar a oportunidades de trabalho em nome de terceiros; e

 

  1. Acessar dados de terceiros, servidores ou contas que não é autorizado a acessar;

 

9 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO:

           

            9.1 - A FACIOLI & RODRIGUES LTDA não responderá em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

 

  1. Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no APLICATIVO ou WEBSITE;

 

  1. Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da FACIOLI & RODRIGUES LTDA ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a FACIOLI & RODRIGUES LTDA;

 

  1. Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

 

  1. Por eventuais prejuízos causados durante a negociação direta entre profissional e empresa, incluindo quaisquer atos praticados durante quaisquer procedimentos de seleção

 

  1. Pela oferta ou preenchimento de vagas, sendo da empresa a responsabilidade pela condução da totalidade de seu processo seletivo.

 

  1. Por eventuais prejuízos advindos do preenchimento incorreto de dados ou cadastro pelo USUÁRIO.

 

            9.2 - A FACIOLI & RODRIGUES LTDA não garante que as funções contidas no APLICATIVO atendam às suas necessidades, que a operação do aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no APLICATIVO serão corrigidos ou que o APLICATIVO será compatível ou funcione com qualquer aparelho, aplicações, serviços ou aplicativos de terceiros.

 

            9.3 - O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e manter indene a FACIOLI & RODRIGUES LTDA e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes de: (i) eventual utilização indevida do APLICATIVO ou WEBSITE, ou (ii) violação das condições ora pactuadas.

 

            9.4 - Em nenhum caso a FACIOLI & RODRIGUES LTDA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda do lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o aplicativo, por qualquer outro motivo.

 

            9.5 - Na eventualidade da FACIOLI & RODRIGUES LTDA ser compelida, por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o USUÁRIO por danos sofridos, apesar do disposto acima, o valor devido ao USUÁRIO será limitado à 20% (vinte por cento) da totalidade da quantia efetivamente paga pelo USUÁRIO à FACIOLI & RODRIGUES LTDA a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO.

 

 

10 – VIGÊNCIA E RECISÃO:

           

            10.1 - Estes TERMOS DE USO vigerão por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo serem modificados ou rescindidos unilateralmente pela FACIOLI & RODRIGUES LTDA a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio APLICATIVO, WEBSITE ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do USUÁRIO.

 

            10.2 - O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão da sua conta de acesso ao APLICATIVO e WEBSITE, encerrando seu relacionamento com a FACIOLI & RODRIGUES LTDA, mediante solicitação realizada diretamente por meio do APLICATIVO ou WEBSITE.

 

            10.3 - Caso o USUÁRIO opte pela suspensão de sua conta de acesso ao APLICATIVO, os serviços prestados pela FACIOLI & RODRIGUES LTDA ao USUÁRIO serão paralisados, porém, a FACIOLI & RODRIGUES LTDA se reserva no direito de manter as informações do USUÁRIO em seus cadastros, sendo que os dados do USUÁRIO ficarão inacessíveis, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre processos seletivos.

10.3.1 – O USUÁRIO poderá reativar o seu cadastro a qualquer momento.

 

 

11 – MODIFICAÇÕES:

           

            11.1 - A FACIOLI & RODRIGUES LTDA se reserva no direito de atualizar e modificar os TERMOS DE USO periodicamente, sem notificar a sua base de USUÁRIOS. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os serviços atuais, incluindo a liberação ou exclusão de novas ferramentas e funcionalidades estarão sujeitos aos TERMOS DE USO.

 

            11.2 - Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela FACIOLI & RODRIGUES LTDA nos TERMOS DE USO.

 

            11.3 - O USUÁRIO entende e concorda que, assim que publicada a alteração destes TERMOS DE USO no APLICATIVO e WEBSITE, o uso do APLICATIVO e do WEBSITE passa a ser submetido aos TERMOS DE USO atualizados.

 

            11.4 - O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, rever a versão mais recente dos TERMOS DE USO, através do APLICATIVO ou pelo WEBSITE.